Comissão do Esporte (CESPO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CESPO => PL 11083/2018 Emenda Adotada pela Comissão 11/07/2019 Comissão do Esporte Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir a atletas a isenção de taxa de inscrição em competições organizadas por entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos, nos casos que especifica. Inteiro teor