Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. (MPV16504 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 18/02/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 17/02/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 18/02/2004 Aroldo Cedraz EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO DEPUTADO AROLDO CEDRAZ Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 17/02/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 19/02/2004 Alvaro Dias Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 18/02/2004 Rodrigo Maia Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 17/02/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 17/02/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 19/02/2004 Alvaro Dias Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 18/02/2004 Rodrigo Maia Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 18/02/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 18/02/2004 Rodrigo Maia Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 19/02/2004 Alvaro Dias Inteiro teor
EMC 14/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 18/02/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 15/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 17/02/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 16/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 18/02/2004 Reginaldo Duarte Inteiro teor
EMC 17/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 19/02/2004 Alvaro Dias Inteiro teor
EMC 18/2004 MPV16504 => MPV 165/2004 Emenda na Comissão 17/02/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor