Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3706/2008 | Emenda de Relator | 28/06/2011 | Esperidião Amin | Dá-se ao art.. 1º do projeto, que altera o Inciso VII do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 3706/2008 | Emenda de Relator | 28/06/2011 | Esperidião Amin | Dá-se ao art. 2º do projeto, que altera o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a seguinte redação: Inteiro teor |