Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| EMR 1 CCJC => PL 5945/2005 | Emenda de Relator | 14/03/2008 | Mauro Benevides | Dê-se a seguinte redação Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| EMR 1 CVT => PL 5945/2005 | Emenda de Relator | 09/11/2006 | Carlos Santana | Inclui no Anexo da Lei n° 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos ferroviários que menciona. Inteiro teor |
| EMR 2 CVT => PL 5945/2005 | Emenda de Relator | 17/07/2007 | Jaime Martins | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos ferroviários que menciona. Inteiro teor |