Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 6303/2005 | Emenda de Relator | 29/04/2009 | Regis de Oliveira | Dê-se ao art.2º Inteiro teor |
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 6303/2005 | Emenda de Relator | 29/04/2009 | Regis de Oliveira | Dê-se ao art.2º Inteiro teor |