Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 1999, que "altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (Sistema Financeiro) (PEC05399 - 51ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2001 PEC05399 => PEC 53/1999 Emenda na Comissão 07/08/2001 Salomão Gurgel Inteiro teor
EMC 2/2001 PEC05399 => PEC 53/1999 Emenda na Comissão 31/05/2001 Orlando Desconsi Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF e o caput art. 52 do ADCT Inteiro teor
EMC 3/2001 PEC05399 => PEC 53/1999 Emenda na Comissão 07/08/2001 Ricardo Berzoini Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF e o caput do art. 52 do ADCT Inteiro teor
EMC 4/2001 PEC05399 => PEC 53/1999 Emenda na Comissão 31/05/2001 Ricardo Berzoini Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192, e o caput do art. 52 do ADCT Inteiro teor
EMC 5/2001 PEC05399 => PEC 53/1999 Emenda na Comissão 07/08/2001 Ricardo Berzoini Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF, e o caput 52 do ADCT Inteiro teor