Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. (MPV19304 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 José Roberto Arruda Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 30/06/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 Antonio Carlos Magalhães Neto Emenda à Medida Provisóia nº 193, de 2004. Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 Rodolpho Tourinho Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 30/06/2004 Walter Feldman Inteiro teor
EMC 14/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 15/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 16/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 30/06/2004 Walter Feldman Inteiro teor
EMC 17/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 18/2004 MPV19304 => MPV 193/2004 Emenda na Comissão 01/07/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor