Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 7078/2002 | Emenda de Relator | 02/09/2009 | Colbert Martins | Acrescente-se o art. 320 ao projeto, com a seguinte redação, renumerando-se o subseqüente: Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EAG 1/2014 => PL 7078/2002 | Emenda Substitutiva Aglutinativa Global | 07/05/2014 | José Mentor | Inteiro teor |
EMA 1/2012 => PL 7078/2002 | Emenda Aglutinativa de Plenário | 01/03/2012 | José Mentor | Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Inteiro teor |
EMP 1/2018 => PL 7078/2002 | Emenda de Plenário | 08/11/2018 | José Mentor | Inteiro teor |