| SBR 1 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3190/1997 |
Subemenda de Relator |
03/11/2014 |
Marcos Rogério |
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(PLs nºs 4.269/98, 3.387/00, 6.733/02, 3.615/08,
3.186/12, 6.535/13, 6.717/13 e 7.971/14)
Acrescenta parágrafos ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre instrumentos para coibir a publicidade enganosa.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3190/1997 |
Subemenda de Relator |
07/05/2015 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (pendente de análise)
Inteiro teor
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| SBR 3 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3190/1997 |
Subemenda de Relator |
25/05/2017 |
Marcos Rogério |
Dá redação ao § 4º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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| SBR 4 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3190/1997 |
Subemenda de Relator |
30/10/2018 |
Marcos Rogério |
Dá redação ao § 4º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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| SBR 5 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3190/1997 |
Subemenda de Relator |
20/12/2018 |
Marcos Rogério |
Dá redação ao § 4º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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| SBR 6 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3190/1997 |
Subemenda de Relator |
21/12/2018 |
Marcos Rogério |
Dá redação ao § 4º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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