Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2007 CSSF => PL 14/1999 | Emenda na Comissão | 04/07/2007 | João Magalhães | PROJETO DE LEI N° 14, DE 1999 (Do Sr. Paulo Rocha) Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. Inteiro teor |
| EMC 2/2013 CSSF => PL 14/1999 | Emenda na Comissão | 07/08/2013 | Guilherme Campos | Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. Inteiro teor |