Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CE => PL 3994/2015 Emenda Adotada pela Comissão 04/05/2017 Comissão de Educação Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família. Inteiro teor
EMC-A 2 CE => PL 3994/2015 Emenda Adotada pela Comissão 04/05/2017 Comissão de Educação Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família. Inteiro teor
EMC-A 3 CE => PL 3994/2015 Emenda Adotada pela Comissão 04/05/2017 Comissão de Educação Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família. Inteiro teor
EMR 1 CE => PL 3994/2015 Emenda de Relator 13/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende Inteiro teor
EMR 2 CE => PL 3994/2015 Emenda de Relator 13/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende Inteiro teor
EMR 3 CE => PL 3994/2015 Emenda de Relator 13/12/2016 Professora Dorinha Seabra Rezende Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSSF => PL 3994/2015 Emenda de Relator 19/09/2017 Pr. Marco Feliciano Inteiro teor