Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2019 CCTCI => PL 190/2019 Emenda na Comissão 03/04/2019 Gustavo Fruet Altera a Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, para dispor sobre as atividades artísticas e afins exercidas por crianças e adolescentes. Inteiro teor