Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1321/1995 Emenda de Relator 23/04/2008 Colbert Martins Altera o art. 1º Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1321/1995 Emenda de Relator 23/04/2008 Colbert Martins Dê-se nova redação ao art.3º Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1321/1995 Emenda de Relator 23/04/2008 Colbert Martins Suprima-se ao art. 4º Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1321/1995 Emenda de Relator 23/04/2008 Colbert Martins Suprima-se o art.6º Inteiro teor