Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 6990/2002 Emenda de Relator 18/11/2004 Odair Renumere-se o § 3° do Art. 15 da Lei nº 9.503 Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 6990/2002 Emenda de Relator 18/11/2004 Odair Suprima-se4 a expressão"(NR)" ao final dos incisos I, III e IV do art. 258 da Lei 9.503/97 Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 6990/2002 Emenda de Relator 18/11/2004 Odair Renumere-se o § 3º A do art 259 Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 6990/2002 Emenda de Relator 18/11/2004 Odair Renumere-se o §3º do art. 285 Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 6990/2002 Emenda de Relator 18/11/2004 Odair Renumere-se o§ 3ºB do art 285 Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 6990/2002 Emenda de Relator 18/11/2004 Odair Suprima-se a expressão "(NR)" Inteiro teor