Altera os arts. 8o e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. (MPV17904 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 12/04/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Walter Feldman Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Alvaro Dias Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Alvaro Dias Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Alvaro Dias Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Colbert Martins Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Alvaro Dias Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Paes Landim Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Max Rosenmann Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Alvaro Dias Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Coriolano Sales Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 06/04/2004 Geraldo Thadeu Inteiro teor
EMC 14/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Coriolano Sales Inteiro teor
EMC 15/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Coriolano Sales Inteiro teor
EMC 16/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Walter Feldman Inteiro teor
EMC 17/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Coriolano Sales Inteiro teor
EMC 18/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Paes Landim Inteiro teor
EMC 19/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Coriolano Sales Inteiro teor
EMC 20/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Rodolpho Tourinho Inteiro teor
EMC 21/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Paes Landim Inteiro teor
EMC 22/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Paes Landim Inteiro teor
EMC 23/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Paes Landim Inteiro teor
EMC 24/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Paes Landim Inteiro teor
EMC 25/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Paes Landim Inteiro teor
EMC 26/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 27/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Coriolano Sales Inteiro teor
EMC 28/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Devanir Ribeiro Inteiro teor
EMC 29/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Colbert Martins Inteiro teor
EMC 30/2004 MPV17904 => MPV 179/2004 Emenda na Comissão 07/04/2004 Rogério Teófilo Inteiro teor