Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 1106/2020 Emenda de Plenário 08/04/2020 Carlos Zarattini Inteiro teor
EMP 2 => PL 1106/2020 Emenda de Plenário 08/04/2020 Silvio Costa Filho Inteiro teor
EMP 3 => PL 1106/2020 Emenda de Plenário 08/04/2020 Vavá Martins Inteiro teor
EMP 4 => PL 1106/2020 Emenda de Plenário 08/04/2020 José Guimarães Inteiro teor
EMP 5 => PL 1106/2020 Emenda de Plenário 08/04/2020 José Guimarães Inteiro teor
EMP 6 => PL 1106/2020 Emenda de Plenário 08/04/2020 José Guimarães Inteiro teor
EMP 7 => PL 1106/2020 Emenda de Plenário 08/04/2020 Perpétua Almeida Inteiro teor
EMP 8 => PL 1106/2020 Emenda de Plenário 09/04/2020 Léo Moraes Inteiro teor
EMP 9 => PL 1106/2020 Emenda de Plenário 09/04/2020 Delegado Waldir Inteiro teor
EMS 1106/2020 Emenda/Substitutivo do Senado 02/07/2021 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, que “Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica aos residentes de empreendimentos habitacionais de interesse social e tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários. Inteiro teor