Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 4/2004 PEC22804 => PEC 228/2004 Emenda na Comissão 05/03/2004 Sandro Mabel Altera o Sistema Tributário Nacional e das outras providências Inteiro teor
EMC 10/2004 PEC22804 => PEC 228/2004 Emenda na Comissão 05/03/2004 Luiz Carreira Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 17/2004 PEC22804 => PEC 228/2004 Emenda na Comissão 10/03/2004 Renato Casagrande Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 23/2004 PEC22804 => PEC 228/2004 Emenda na Comissão 10/03/2004 Luiz Carlos Hauly Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 29/2004 PEC22804 => PEC 228/2004 Emenda na Comissão 10/03/2004 Custódio Mattos Acrescentem-se os seguintes novos parágrafos ao art. 159 da Constituição, constante do art. 1º da PEC n. 228/2004, bem como o seguinte novo artigo ao ADCT, constante da mesma PEC, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 30/2004 PEC22804 => PEC 228/2004 Emenda na Comissão 10/03/2004 Júlio Cesar Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 32/2004 PEC22804 => PEC 228/2004 Emenda na Comissão 11/03/2004 Assis Miguel do Couto PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 228, DE 2004. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. EMENDA SUBSTITUTIVA Nº /04-CE (Do Sr. Assis Miguel do Couto e outros) Inteiro teor
EMC 73/2004 PEC22804 => PEC 228/2004 Emenda na Comissão 11/03/2004 Eduardo Cunha Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 91/2004 PEC22804 => PEC 228/2004 Emenda na Comissão 11/03/2004 Eduardo Cunha Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PEC 228/2004 Emenda de Relator 04/02/2004 Osmar Serraglio Altera o art. 6º. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PEC 228/2004 Emenda de Relator 04/02/2004 Osmar Serraglio Altera o art. 7º. Inteiro teor