Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 2/2010 => PLP 352/2002 Emenda de Plenário 09/12/2010 Lincoln Portela Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Inteiro teor
ESP 1/2010 => PLP 352/2002 Emenda Substitutiva de Plenário 09/12/2010 Rodrigo de Castro Altera o artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Inteiro teor
ESP 3/2010 => PLP 352/2002 Emenda Substitutiva de Plenário 09/12/2010 Miro Teixeira Dá nova redação ao artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Inteiro teor