EMP 1 => PL 468/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
27/04/2021 |
Tabata Amaral |
Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line
Inteiro teor
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EMP 2 => PL 468/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
27/04/2021 |
Tabata Amaral |
Acrescente-se ao artigo 3º do projeto de lei o seguinte § 2º.
Inteiro teor
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EMP 3 => PL 468/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
28/04/2021 |
Carlos Jordy |
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao PL 468/2019:
“Art. X. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar as informações contidas no Cartão de Vacinação Online para proibir ou restringir a livre circulação e o acesso de pessoas a quaisquer locais, públicos ou privados.”
Inteiro teor
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EMP 4 => PL 468/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/04/2021 |
David Soares |
Institui a Carteira Nacional de Vacinação Digital.
Inteiro teor
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EMP 5 => PL 468/2019 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/04/2021 |
Adriana Ventura |
Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line.
Inteiro teor
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