Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. (MPV15503 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Jutahy Junior Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Ricardo Barros Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Rodrigo Maia Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Reginaldo Duarte Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Rodrigo Maia Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 21/01/2004 Reinaldo Betão Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Lindberg Farias Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Gonzaga Patriota Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Gonzaga Patriota Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Luiz Sérgio Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Arthur Virgílio Inteiro teor
EMC 14/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Vilmar Rocha Inteiro teor
EMC 15/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Ricardo Barros Inteiro teor
EMC 16/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Ricardo Barros Inteiro teor
EMC 17/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Eduardo Gomes Inteiro teor
EMC 18/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Ricardo Barros Inteiro teor
EMC 19/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Onyx Lorenzoni Inteiro teor
EMC 20/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Onyx Lorenzoni Inteiro teor
EMC 21/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Ricardo Barros Inteiro teor
EMC 22/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Gonzaga Patriota Inteiro teor
EMC 23/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Luiz Sérgio Inteiro teor
EMC 24/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Reinaldo Betão Inteiro teor
EMC 25/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Wasny de Roure Inteiro teor
EMC 26/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 26/01/2004 Wasny de Roure Inteiro teor
EMC 27/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Arthur Virgílio Inteiro teor
EMC 28/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Onyx Lorenzoni Inteiro teor
EMC 29/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Ricardo Barros Inteiro teor
EMC 30/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Osório Adriano Inteiro teor
EMC 31/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Jutahy Junior Inteiro teor
EMC 32/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Severiano Alves Inteiro teor
EMC 33/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Severiano Alves Inteiro teor
EMC 34/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Lúcia Vânia Inteiro teor
EMC 35/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Onyx Lorenzoni Inteiro teor
EMC 36/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Osório Adriano Inteiro teor
EMC 37/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Onyx Lorenzoni Inteiro teor
EMC 38/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Osório Adriano Inteiro teor
EMC 39/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Osório Adriano Inteiro teor
EMC 40/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Ricardo Barros Inteiro teor
EMC 41/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 42/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Reginaldo Duarte Inteiro teor
EMC 43/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 João Tenório Inteiro teor
EMC 44/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 LEOMAR QUINTANILHA Inteiro teor
EMC 45/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Reginaldo Duarte Inteiro teor
EMC 46/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 LEOMAR QUINTANILHA Inteiro teor
EMC 47/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Aníbal Gomes Inteiro teor
EMC 48/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 LEOMAR QUINTANILHA Inteiro teor
EMC 49/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Luiz Sérgio Inteiro teor
EMC 50/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Márcio Reinaldo Moreira Inteiro teor
EMC 51/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Márcio Reinaldo Moreira Inteiro teor
EMC 52/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Márcio Reinaldo Moreira Inteiro teor
EMC 53/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
EMC 54/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Nelson Proença Inteiro teor
EMC 55/2004 MPV15503 => MPV 155/2003 Emenda na Comissão 22/01/2004 Ricardo Barros Inteiro teor