Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 15/2004 => PLV 15/2004 => MPV 155/2003 | Emenda/Substitutivo do Senado | 07/04/2004 | Senado Federal | Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2004 (Medida Provisória nº 155, de 2003), que "dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências". Inteiro teor |