Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CVT => PL 4981/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 05/10/2016 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais". Inteiro teor |
| EMR 1 CVT => PL 4981/2016 | Emenda de Relator | 04/08/2016 | Goulart | Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais". Inteiro teor |