Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 17/12/2009 Zenaldo Coutinho EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 2007 (Apensos os Projetos de Lei nº 70, de 2007, nº 332, de 2007, e nº 1.908, de 2007) Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Zenaldo Coutinho Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se os incisos III e IV e o parágrafo 6º do art. 36. Inteiro teor
EMC 3/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Zenaldo Coutinho Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se o parágrafo único do art. 12 e renumere-se o artigo posterior. Inteiro teor
EMC 4/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Zenaldo Coutinho Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se o art. 13 e renumere-se o artigo posterior. Inteiro teor
EMC 5/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Regis de Oliveira Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 6/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Regis de Oliveira Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 7/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Gerson Peres Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 8/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 9/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 10/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 11/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 12/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 13/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 14/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 15/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 16/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 17/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 18/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 19/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 20/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 21/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 22/2010 CCJC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/02/2010 Paes Landim Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CCTCI => PL 29/2007 Emenda na Comissão 04/04/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda ao PL 70/2007, que dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2007 CCTCI => PL 29/2007 Emenda na Comissão 04/04/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda ao PL 332/2007, que dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2007 CCTCI => PL 29/2007 Emenda na Comissão 10/04/2007 Gerson Peres Acrescenta inciso ao art. 4º do PL 29/07 Inteiro teor
EMC 4/2007 CCTCI => PL 29/2007 Emenda na Comissão 10/04/2007 Gerson Peres Altera o art. 5º do PL 29/07 Inteiro teor
EMC 5/2007 CCTCI => PL 29/2007 Emenda na Comissão 10/04/2007 Gerson Peres Acrescenta parágrafo único ao art. 7º do PL 29/07 Inteiro teor
EMC 6/2007 CCTCI => PL 29/2007 Emenda na Comissão 10/04/2007 Gerson Peres Altera a redação do § 5º do art. 8º do PL 29/07 Inteiro teor
EMC 7/2007 CCTCI => PL 29/2007 Emenda na Comissão 10/04/2007 Zenaldo Coutinho DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Inteiro teor
EMC 8/2007 CCTCI => PL 29/2007 Emenda na Comissão 10/04/2007 Zenaldo Coutinho DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Inteiro teor
EMC 9/2007 CCTCI => PL 29/2007 Emenda na Comissão 10/04/2007 Zenaldo Coutinho Acrescenta § 3º ao art. 2] do PL 29/07 Inteiro teor
EMC 10/2007 CCTCI => PL 29/2007 Emenda na Comissão 10/04/2007 Zenaldo Coutinho Acrescenta inciso ao art. 3º do PL 29/07 Inteiro teor
EMC 11/2007 CCTCI => PL 29/2007 Emenda na Comissão 10/04/2007 Fábio Ramalho Altera o inciso IV, do art. 1º, do PL 70/07 Inteiro teor
EMC 12/2007 CCTCI => PL 29/2007 Emenda na Comissão 10/04/2007 Zenaldo Coutinho Emenda substitutiva ao PL 29/07 Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 08/10/2008 Wladimir Costa Emenda Aditiva o PL nº 29, de 2007, que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 2/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Dr. Nechar Suprime o art. 7º do PL 1908/2007, apenso ao PL 29/2007. Inteiro teor
EMC 3/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Dr. Nechar Suprime o art. 14 do PL 332/2007, apenso ao PL 29/2007. Inteiro teor
EMC 4/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Dr. Nechar Suprime o inc. VI do art. 4º do PL 29/2007. Inteiro teor
EMC 5/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Dr. Nechar Dá nova redação ao inc. XI do art. 1º do PL 1908/2007, apenso ao PL 29/2007. Inteiro teor
EMC 6/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Dr. Nechar suprime o inc. VIII do art. 2º do PL 332/2007, apenso ao PL 29/2007. Inteiro teor
EMC 7/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Dr. Nechar Suprime o inc. III do art. 3º do PL 332/2007, apenso ao PL 29/2007. Inteiro teor
EMC 8/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Dr. Nechar Adita parágrafo único ao art. 11 do PL 29/2007. Inteiro teor
EMC 9/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Vinicius Carvalho Inclua-se onde couber o seguinte artigo e parágrafo único ao Projeto de Lei nº 29 de 2007. Inteiro teor
EMC 10/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Vinicius Carvalho Insira-se onde couber o artigo e parágrafos ao Projeto de Lei nº 29 de 2007. Inteiro teor
EMC 11/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Laerte Bessa Adita art. 12 ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 12/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Vinicius Carvalho Adita artigo ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 13/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Vinicius Carvalho Adita Capítulo ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 14/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Vinicius Carvalho Adita capítulo ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 15/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Vinicius Carvalho Dá nova redação aos arts. 8º e 9º do PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 16/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Vinicius Carvalho Adita definições ao art. 4º do PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 17/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Rodrigo Rocha Loures Suprime o art. 2º do PL 70/2007, apensado ao PL 29/2007, que dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 18/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Rodrigo Rocha Loures Dá nova redação ao inc. VII do art. 2º do PL 332/2007, apenso ao PL 29/2007, que dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 19/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Rodrigo Rocha Loures Adita artigo ao PL 332/2007, apenso ao PL 29/2007, que dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 20/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 09/10/2008 Rodrigo Rocha Loures Adita art. 17 ao PL 1908/2007, apenso ao PL 29/2007. Inteiro teor
EMC 21/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 10/10/2008 João Carlos Bacelar Dá nova redação ao art. 9º do PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 22/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 14/10/2008 José Carlos Araújo Adita art. 13 ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 23/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 14/10/2008 José Carlos Araújo Adita art. 14 ao PL 29/2008, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 24/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 14/10/2008 Jorginho Maluly Dá nova redação ao art. 8º do PL 1908/2007, apenso ao PL 29/2007. Inteiro teor
EMC 25/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 14/10/2008 Jorginho Maluly Dá nova redação ao art. 9º do PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 26/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 14/10/2008 Jorginho Maluly Suprime os incisos I, II, III e IV do art. 12 e dá nova redação ao inc. V do art. 12 do PL 332/2007, apenso ao PL 29/2007, que dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 27/2008 CDC => PL 29/2007 Emenda na Comissão 14/10/2008 Júlio Delgado Emenda aditiva ao PL 29/2007 que "Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências" Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 6/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 7/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 8/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 9/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 10/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Rocha Loures Dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 11/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 12/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 13/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 14/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 15/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 16/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 17/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 18/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 19/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 20/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 21/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 22/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 05/07/2007 Moreira Mendes Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 23/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 11/07/2007 Fábio Ramalho Dê-se ao inciso IV, do artigo 1º , do Projeto de Lei nº 70/07, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 24/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 11/07/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências Inteiro teor
EMC 25/2007 CDEICS => PL 29/2007 Emenda na Comissão 11/07/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências. Inteiro teor