Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4050/2004 Emenda de Relator 03/09/2013 Ronaldo Fonseca EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 Suprimam-se as palavras "circulação" e "ou" do inciso I do art. 1º do projeto. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4050/2004 Emenda de Relator 01/09/2015 Ronaldo Fonseca No entanto, estamos apresentando em anexo emenda de redação ao PL nº 4.050, de 2004, principal, no sentido de suprimir do inciso I do art. 1º as palavras "aglomeração" e "ou" para aperfeiçoar a clareza e o entendimento do texto da proposição. Nesse sentido, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 4.050, de 2004, principal, e nº 4.443, de 2004, apensado. Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 CSSF => PL 4050/2004 Emenda na Comissão 09/11/2004 Carlos Eduardo Cadoca Acrescenta-se o art. 2º ao Projeto de Lei nº 4050/2004, renumerando-se os demais. Inteiro teor