Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 9664/2018 | Emenda Adotada pela Comissão | 11/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem opção de encerramento de contas de depósitos à vista ou de poupança por meio eletrônico. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 9664/2018 | Emenda de Relator | 28/08/2019 | Sergio Souza | Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem opção de encerramento de contas de depósitos à vista ou de poupança por meio eletrônico. Inteiro teor |