EMC 1/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
19/05/2009 |
André de Paula |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 2/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
João Maia |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 3/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 4/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 5/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 6/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Alfredo Kaefer |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 7/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Rodrigo Rocha Loures |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 8/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
João Maia |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 9/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Rodrigo Rocha Loures |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 10/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 11/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 12/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Filipe Pereira |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 13/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
José Maia Filho |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 14/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Felipe Maia |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 15/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
José Maia Filho |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 16/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Marcelo Crivella |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 17/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Claudio Cajado |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 18/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Pompeo de Mattos |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 19/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Rodrigo Rocha Loures |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 20/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Rodrigo Rocha Loures |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 21/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
19/05/2009 |
Sandro Mabel |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 22/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
19/05/2009 |
Sandro Mabel |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 23/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
19/05/2009 |
Sandro Mabel |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 24/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
19/05/2009 |
Sandro Mabel |
Dá nova redação à Medida Provisória 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 25/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
19/05/2009 |
Sandro Mabel |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 26/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
20/05/2009 |
Celso Maldaner |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 27/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
20/05/2009 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 28/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
20/05/2009 |
João Carlos Bacelar |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 29/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Jorge Khoury |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 30/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Vanessa Grazziotin |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 31/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Vanessa Grazziotin |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 32/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Vanessa Grazziotin |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 33/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 34/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
William Woo |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 35/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Tadeu Filippelli |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 36/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Filipe Pereira |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 37/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Filipe Pereira |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 38/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Solange Almeida |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 39/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Alfredo Kaefer |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 40/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Alfredo Kaefer |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 41/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Odair Cunha |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 42/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Odair Cunha |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 43/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Odair Cunha |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 44/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Eduardo Cunha |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 45/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Eduardo Cunha |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 46/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda na Comissão |
21/05/2009 |
Aelton Freitas |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.
Inteiro teor
|
ERD 1/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda de Redação |
22/09/2009 |
Sandro Mabel |
Altera a redação da Emenda do Senado Federal nº 14.
Inteiro teor
|
ERD 2/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda de Redação |
22/09/2009 |
Sandro Mabel |
Altera a redação da Emenda do Senado Federal nº 23.
Inteiro teor
|
ERD 3/2009 MPV46209 => MPV 462/2009 |
Emenda de Redação |
22/09/2009 |
Sandro Mabel |
Altera a redação do § 6º do artigo incluído pela Emenda do Senado Federal nº 14.
Inteiro teor
|