Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CFT => PL 3866/2012 | Subemenda Adotada pela Comissão | 26/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares. Inteiro teor |
| SBR 4 CFT => PL 3866/2012 | Subemenda de Relator | 08/10/2015 | Walter Alves | |
| SBR 5 CFT => PL 3866/2012 | Subemenda de Relator | 16/11/2017 | João Paulo Kleinübing | Dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares. Inteiro teor |