Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDHM => PL 6738/2013 Emenda de Relator 18/12/2013 Pastor Marco Feliciano Subemenda à EMP 1 Inteiro teor
EMR 2 CDHM => PL 6738/2013 Emenda de Relator 18/12/2013 Pastor Marco Feliciano Subemenda à EMP 4 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2013 => PL 6738/2013 Emenda de Plenário 19/11/2013 Luiz Alberto Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Inteiro teor
EMP 2/2013 => PL 6738/2013 Emenda de Plenário 19/11/2013 Domingos Dutra Acrescenta os indígenas, juntamente aos negros, além de aumentar de 20% para 30% o percentual de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal pelo Projeto de Lei nº 6738/2013. Inteiro teor
EMP 3/2013 => PL 6738/2013 Emenda de Plenário 20/11/2013 Janete Rocha Pietá Dê-se ao art. 6º do Projeto a seguinte redação: Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Inteiro teor
EMP 4/2013 => PL 6738/2013 Emenda de Plenário 20/11/2013 Janete Rocha Pietá Acrescente-se onde couber novo artigo com a seguinte redação: O preenchimento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, deverá se dar em percentuais paritários aos pretos, pardos e brancos, em observância ao disposto no inciso I, art. 2º do Decreto n.º 4.228, de 13 de maio de 2002. Inteiro teor
EMP 5/2013 => PL 6738/2013 Emenda de Plenário 20/11/2013 Janete Rocha Pietá Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação: Art. 1 Ficam reservadas aos negros cinquenta por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei. Inteiro teor
EMP 6/2013 => PL 6738/2013 Emenda de Plenário 20/11/2013 Janete Rocha Pietá Acrescente-se à parte final do art. 1º do Projeto a seguinte redação: Art. 1º Ficam reservadas aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista controladas pela União e nos Poderes Legislativo e Judiciário da União, na forma desta Lei. Inteiro teor
EMP 7/2014 => PL 6738/2013 Emenda de Plenário 26/03/2014 André Figueiredo Inteiro teor