Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1 CSSF => PL 4174/2020 | Emenda na Comissão | 27/04/2021 | Vivi Reis | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o COVID-19 Inteiro teor |