Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CSPCCO => PL 482/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/11/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas. Inteiro teor |
EMR 1 CSPCCO => PL 482/2019 | Emenda de Relator | 30/10/2019 | Policial Katia Sastre | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas. Inteiro teor |