Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSSF => PL 2421/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 28/11/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família | Suprime o art. 3º do Projeto de Lei nº 2421/2015. Inteiro teor |
| EMR 1 CSSF => PL 2421/2015 | Emenda de Relator | 10/10/2016 | Diego Garcia | Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas. Inteiro teor |