Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2374/2003 | Emenda de Relator | 16/10/2007 | Neucimar Fraga | Acrescenta art. 1º ao projeto. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2374/2003 | Emenda de Relator | 05/03/2008 | Neucimar Fraga | Acrescenta art. 1º ao Projeto. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 2374/2003 => PL 2374/2003 | Emenda/Substitutivo do Senado | 15/12/2011 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2008 (PL nº 2.374, de 2003, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências". Inteiro teor |