Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => PL 5124/2016 Subemenda de Relator 19/05/2016 Major Olimpio Altera artigos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, do Decreto -Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal; do Decreto-Lei nº 1001 de 1969, Código Penal Militar, de 21 de outubro de 1969 e Decreto-Lei 1002 de 969, Código de Processo Penal Militar, de 21 de outubro de 1969, e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2016 => PL 5124/2016 Emenda de Plenário 10/05/2016 Major Olimpio Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. Inteiro teor
EMP 2/2016 => PL 5124/2016 Emenda de Plenário 10/05/2016 Major Olimpio Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. Inteiro teor
EMP 3/2016 => PL 5124/2016 Emenda de Plenário 10/05/2016 Major Olimpio Altera artigos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, do Decreto-Lei nº 1001 de 1969, Código Penal Militar, de 21 de outubro de 1969 e Decreto-Lei 1002 de 969, Código de processo Penal Militar, de 21 de outubro de 1969, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4/2016 => PL 5124/2016 Emenda de Plenário 10/05/2016 Subtenente Gonzaga Suprima-se os arts. 164,165, 169 e 292 do Projeto de Lei n.º 5124, de 2016. Inteiro teor
EMP 5/2016 => PL 5124/2016 Emenda de Plenário 10/05/2016 Subtenente Gonzaga Altere-se os §1º e §2º do art. 162 do Projeto de Lei n.º 5124, de 2016; e Suprima-se o §3º, o §4º, §5º e §6º do art. 162 do Projeto de Lei n.º 5124, de 2016. Inteiro teor
EMP 6/2016 => PL 5124/2016 Emenda de Plenário 10/05/2016 Subtenente Gonzaga Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. Inteiro teor