Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 3652/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda de redação adotada pela CCJC ao PL 3652/2015. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 3652/2015 | Emenda de Relator | 17/10/2017 | Betinho Gomes | Altera a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País, e dá outras providências. Autor: Deputado OTAVIO LEITE Relator: Deputado BETINHO GOMES Inteiro teor |