Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDC => PL 7532/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/05/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor | Dá nova redação ao art. 2º Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 7532/2017 | Emenda de Relator | 14/05/2019 | Weliton Prado | Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 7532/2017 | Emenda de Relator | 21/05/2019 | Weliton Prado | Inteiro teor |
| EMR 3 CDC => PL 7532/2017 | Emenda de Relator | 22/05/2019 | Weliton Prado | Dá nova redação ao Art. 2º Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDEICS => PL 7532/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 31/10/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera a Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores. Inteiro teor |
| EMR 5 CDEICS => PL 7532/2017 | Emenda de Relator | 24/10/2017 | Walter Ihoshi | Inteiro teor |