Comissão Mista da MPV 983/2020 (MPV98320 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 17/06/2020 Wolney Queiroz Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 2/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 17/06/2020 Júlio Delgado Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 3/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 17/06/2020 Marcelo Ramos Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 4/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 18/06/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 5/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 18/06/2020 Telmário Mota Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 6/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 18/06/2020 Telmário Mota Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 7/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 18/06/2020 Fausto Pinato Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 8/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 9/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 10/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Jerônimo Goergen Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 11/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Humberto Costa Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 12/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Humberto Costa Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 13/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Sergio Souza Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 14/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Rogério Carvalho Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 15/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Pedro Westphalen Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 16/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Roberto Rocha Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 17/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Glaustin Fokus Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 18/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Glaustin Fokus Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 19/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Humberto Costa Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 20/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 21/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 22/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 23/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 24/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 25/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 26/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Julio Cesar Ribeiro Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 27/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Gustinho Ribeiro Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 28/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Gustinho Ribeiro Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 29/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 JHC Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 30/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Luiz do Carmo Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 31/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Marcos do Val Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 32/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Hercílio Coelho Diniz Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 33/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Hercílio Coelho Diniz Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 34/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Hercílio Coelho Diniz Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 35/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Hercílio Coelho Diniz Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 36/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Hercílio Coelho Diniz Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 37/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Hercílio Coelho Diniz Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 38/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Hercílio Coelho Diniz Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 39/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Hercílio Coelho Diniz Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 40/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Hercílio Coelho Diniz Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 41/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Rejane Dias Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 42/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Lasier Martins Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 43/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Lasier Martins Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 44/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Efraim Filho Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 45/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Efraim Filho Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 46/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Efraim Filho Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 47/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Efraim Filho Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 48/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Efraim Filho Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 49/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Efraim Filho Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 50/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Efraim Filho Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 51/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Efraim Filho Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 52/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Efraim Filho Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 53/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Efraim Filho Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 54/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Vinicius Poit Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 55/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Vinicius Poit Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 56/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 José Guimarães Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 57/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 José Guimarães Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 58/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 José Guimarães Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 59/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 José Guimarães Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 60/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 José Guimarães Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 61/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 62/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 63/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 64/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Fábio Ramalho Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 65/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Fábio Ramalho Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 66/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Zenaide Maia Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 67/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 68/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Alessandro Molon Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 69/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 19/06/2020 Zenaide Maia Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 70/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 20/06/2020 Randolfe Rodrigues Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 71/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 20/06/2020 Izalci Lucas Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 72/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 20/06/2020 Izalci Lucas Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 73/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 20/06/2020 Esperidião Amin Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 74/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 20/06/2020 Esperidião Amin Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 75/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 20/06/2020 Esperidião Amin Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor
EMC 76/2020 MPV98320 => MPV 983/2020 Emenda na Comissão 20/06/2020 Esperidião Amin Dá nova redação à MPV 983/2020 Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => MPV 983/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 28/07/2020 Newton Cardoso Jr Altera dispositivos da Medida Provisória nº 983/2020 para ampliar as formas de desburocratização do processo de assinaturas eletrônicas, em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Inteiro teor
EMP 2 => MPV 983/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/07/2020 Fernanda Melchionna Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Inteiro teor
EMP 3 => MPV 983/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/07/2020 Fernanda Melchionna Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Inteiro teor
EMP 4 => MPV 983/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/07/2020 Francisco Jr. Emenda de Plenário à MP 983/2020. Dê-se nova redação ao parágrafo 6° do Art. 3° da Medida Provisória n. 983/2020, especificando a Assinatura Eletrônica Qualificada como a que receberá a presunção de validade jurídica, conforme abaixo apresentado: Inteiro teor
EMP 5 => MPV 983/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/07/2020 Julio Cesar Ribeiro Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Inteiro teor
EMP 6 => MPV 983/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 05/08/2020 João Roma Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e em questões de saúde. Inteiro teor
EMP 7 => MPV 983/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 11/08/2020 Perpétua Almeida Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Inteiro teor
EMP 8 => MPV 983/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 11/08/2020 Enio Verri Altera a MPV 983/2020. Inteiro teor
EMP 9 => MPV 983/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 11/08/2020 Vitor Hugo Emenda à MPV 983. Inteiro teor
EMP 10 => MPV 983/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 11/08/2020 João Campos Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Inteiro teor
SSP 1 => MPV 983/2020 Subemenda Substitutiva de Plenário 11/08/2020 Lucas Vergilio Inteiro teor