Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDU => PL 5454/2001 | Emenda de Relator | 19/11/2003 | Durval Orlato | Dispõe sobre a instituição de diretriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais. Inteiro teor |