Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 CDC => PL 4804/2001 | Emenda na Comissão | 06/08/2003 | Rogério Silva | Dê-se ao art 5º do projeto lei a seguinte redação: Inteiro teor |
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| EMC 1/2003 CDC => PL 4804/2001 | Emenda na Comissão | 06/08/2003 | Rogério Silva | Dê-se ao art 5º do projeto lei a seguinte redação: Inteiro teor |