Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE 1 CCJC => SBT 1 CME => PL 141/2011 | Subemenda | 06/08/2019 | Nicoletti | Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT 1 CME => PL 141/2011 | Subemenda de Relator | 02/08/2016 | Hildo Rocha | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". Inteiro teor |