Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3338/2004 | Emenda de Relator | 13/11/2008 | Paulo Magalhães | Dê-se ao caput do art.1º Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2007 CFT => PL 3338/2004 | Emenda na Comissão | 21/05/2007 | Mussa Demes | Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 3338/2004 | Emenda de Relator | 24/10/2007 | Félix Mendonça | Inteiro teor |