Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => SBT 1 CCTCI => PL 2940/1997 | Emenda de Relator | 18/06/2008 | Silvinho Peccioli | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => SBT 1 CCTCI => PL 2940/1997 | Emenda de Relator | 18/06/2008 | Silvinho Peccioli | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Inclua-se ao final do art. 4º da Lei 9.294, de 1996, referido no art. 4º do substitutivo a expressão "(NR)". Inteiro teor |