Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => SBT 1 CCTCI => PL 2940/1997 Emenda de Relator 18/06/2008 Silvinho Peccioli Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 2 CCJC => SBT 1 CCTCI => PL 2940/1997 Emenda de Relator 18/06/2008 Silvinho Peccioli Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Inclua-se ao final do art. 4º da Lei 9.294, de 1996, referido no art. 4º do substitutivo a expressão "(NR)". Inteiro teor