Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CIDOSO => PL 7769/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/10/2017 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocídio no rol dos crimes hediondos. Inteiro teor |
EMR 1 CIDOSO => PL 7769/2017 | Emenda de Relator | 20/09/2017 | Marco Antônio Cabral | Inteiro teor |