| ESB 1 CDU => SBT 1 CDU => PL 5141/2013 |
Emenda ao Substitutivo |
17/05/2016 |
Julio Lopes |
Altera as Leis nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para desonerar de tributos os serviços públicos de transporte rodoviário coletivo de passageiros municipal, intermunicipal, metropolitano, interestadual e internacional.
Inteiro teor
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| ESB 2 CDU => SBT 1 CDU => PL 5141/2013 |
Emenda ao Substitutivo |
18/05/2016 |
Valadares Filho |
Altera as Leis nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para desonerar de tributos os serviços públicos de transporte rodoviário coletivo de passageiros municipal, intermunicipal, metropolitano, interestadual e internacional.
Inteiro teor
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