Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 7658/2014 Emenda Adotada pela Comissão 27/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda de redação adotada pela CCJC ao PL 7658/2014. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 7658/2014 Emenda de Relator 28/05/2018 Erika Kokay Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSSF => PL 7658/2014 Emenda Adotada pela Comissão 12/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Art. Excetua-se da obrigatoriedade de sigilo a que se refere esta Lei a troca de informações entre profissionais envolvidos no atendimento multidisciplinar do paciente soropositivo Inteiro teor
EMR 1 CSSF => PL 7658/2014 Emenda de Relator 07/07/2016 Erika Kokay Inteiro teor
SSP 1 CSSF => PL 7658/2014 Subemenda Substitutiva de Plenário 21/12/2020 Alexandre Padilha Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 7658/2014 Emenda de Plenário 17/12/2020 Paulo Ganime Inteiro teor
EMP 2 => PL 7658/2014 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 17/12/2020 Enio Verri Altera o PL 7.658/2014. Inteiro teor