Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMC-A 1 CCJC => PL 7658/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 27/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda de redação adotada pela CCJC ao PL 7658/2014. Inteiro teor |
EMR 1 CCJC => PL 7658/2014 | Emenda de Relator | 28/05/2018 | Erika Kokay | Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMC-A 1 CSSF => PL 7658/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/07/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família | Art. Excetua-se da obrigatoriedade de sigilo a que se refere esta Lei a troca de informações entre profissionais envolvidos no atendimento multidisciplinar do paciente soropositivo Inteiro teor |
EMR 1 CSSF => PL 7658/2014 | Emenda de Relator | 07/07/2016 | Erika Kokay | Inteiro teor |
SSP 1 CSSF => PL 7658/2014 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 21/12/2020 | Alexandre Padilha | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMP 1 => PL 7658/2014 | Emenda de Plenário | 17/12/2020 | Paulo Ganime | Inteiro teor |
EMP 2 => PL 7658/2014 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 17/12/2020 | Enio Verri | Altera o PL 7.658/2014. Inteiro teor |