Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 4476/1994 => PL 4476/1994 | Emenda/Substitutivo do Senado | 20/10/1999 | Senado Federal | EMENDA DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 4, DE 1997 (PL Nº 4.476-C, DE 1994, na Casa de origem), que "autoriza o Poder Executivo Federal a reverter em favor da Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona. Inteiro teor |