EMP 1/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
13/11/2003 |
Ricardo Izar |
Inteiro teor
|
EMP 2/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
13/11/2003 |
Ricardo Izar |
Inteiro teor
|
EMP 3/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
13/11/2003 |
Ricardo Izar |
Inteiro teor
|
EMP 4/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
13/11/2003 |
Ricardo Izar |
Inteiro teor
|
EMP 5/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
13/11/2003 |
Ricardo Izar |
Inteiro teor
|
EMP 6/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
13/11/2003 |
Ricardo Izar |
Inteiro teor
|
EMP 7/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
13/11/2003 |
Ricardo Izar |
Inteiro teor
|
EMP 8/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
13/11/2003 |
Ricardo Izar |
Inteiro teor
|
EMP 9/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
13/11/2003 |
Ricardo Izar |
Inteiro teor
|
EMP 10/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Pedro Henry |
Adicione-se ao Título VI - Das Disposições Finais, do Projeto de Lei 3.285/92, um novo artigo, onde couber, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMP 11/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Pedro Henry |
Adicione-se ao Título VI - Das Disposições Finais, do Projeto de Lei 3.285/92, um novo artigo, onde couber, renumerando-se os demais
Inteiro teor
|
EMP 12/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Pedro Henry |
Substitua-se, em todas as menções efetuadas nos dispositivos do Projeto de Lei 3.285/92, o termo Ecossistemas Atlânticos pelo termo Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 13/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Pedro Henry |
Dê-se ao art. 2° do Projeto de Lei nº 3.285/92 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMP 14/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dê-se ao caput do art. 4° do Projeto de Lei nº 3.285/92 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMP 15/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dê-se ao art. 5° do Projeto de Lei nº 3.285/92 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMP 16/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Pedro Henry |
Dê-se ao inciso I do art. 7° do Projeto de Lei nº 3.285/92 a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMP 17/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Pedro Henry |
Suprima-se o art. 11 do Projeto de Lei 3.285/92.
Inteiro teor
|
EMP 18/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dê-se ao artigo 14 do Projeto de Lei 3.285/92, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMP 19/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Pedro Henry |
Dê-se ao artigo 16 do Projeto de Lei 3.285/92, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMP 20/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Adicione-se ao Título VI - Das Disposições Finais, do Projeto de Lei 3.285/92, um novo artigo, onde couber, renumerando-se os demais, com a seguinte redação
Inteiro teor
|
EMP 21/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Pedro Henry |
Suprima-se o artigo 17 do Projeto de Lei 3.285/92.
Inteiro teor
|
EMP 22/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Pedro Henry |
Dê-se ao artigo 19 do Projeto de Lei 3.285/92, a
Inteiro teor
|
EMP 23/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Pedro Henry |
Dê-se ao inciso III do artigo 23 do Projeto de Lei 3.285/92, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMP 24/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dê-se ao caput do artigo 25 do Projeto de Lei 3.285/92, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMP 25/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Suprima-se o Parágrafo único do art. 25 do Projeto de Lei 3.285/92.
Inteiro teor
|
EMP 26/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Pedro Henry |
Dê-se ao artigo 28 do Projeto de Lei 3.285/92, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMP 27/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Pedro Henry |
Suprima-se o art. 52 do Projeto de Lei 3.285/92.
Inteiro teor
|
EMP 28/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Pedro Henry |
Suprima-se o art. 11 do Projeto de Lei 3.285/92.
Inteiro teor
|
EMP 29/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica
Inteiro teor
|
EMP 30/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Abelardo Lupion |
Suprima-se toda a seção I do Capítulo III "dos incentivos tributários" do substitutivo adotado pela CCJR.
Inteiro teor
|
EMP 31/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Abelardo Lupion |
Suprima-se toda a seção II do Capítulo III "As deduções de impostos sobre a renda do doador ambiental", artigo 43 até 50, do Substitutivo adotado pela CCJR.
Inteiro teor
|
EMP 32/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Abelardo Lupion |
Suprima-se o parágrafo único do artigo 35 do Substitutivo Adotado pela CCJR.
Inteiro teor
|
EMP 33/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 34/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 35/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 36/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 37/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 38/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 39/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 40/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
1Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 41/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 42/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 43/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 44/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 45/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 46/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 47/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 48/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 49/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica
Inteiro teor
|
EMP 50/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 51/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica.
Inteiro teor
|
EMP 52/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Abelardo Lupion |
Suprima-se do Substitutivo adotado pela CCJR no artigo 56, a expressão "tributar ou".
Inteiro teor
|
EMP 53/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Abelardo Lupion |
Suprima-se do Substitutivo adotado pela CCJR no artigo 57, a expressão "tributar ou".
Inteiro teor
|
EMP 54/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
12/11/2003 |
Abelardo Lupion |
Suprima-se do Substitutivo adotado pela CCJR no artigo 58, a expressão "tributar ou".
Inteiro teor
|
EMP 55/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
13/11/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência.
Inteiro teor
|
EMP 56/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
13/11/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência.
Inteiro teor
|
EMP 57/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
13/11/2003 |
Luiz Carlos Hauly |
Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência
Inteiro teor
|
EMP 58/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
13/11/2003 |
Luiz Carlos Hauly |
Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência
Inteiro teor
|
EMP 59/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica
Inteiro teor
|
EMP 60/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Luiz Carreira |
Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica
Inteiro teor
|
EMP 61/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência.
Inteiro teor
|
EMP 62/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência.
Inteiro teor
|
EMP 63/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência.
Inteiro teor
|
EMP 64/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência.
Inteiro teor
|
EMP 65/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência.
Inteiro teor
|
EMP 66/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência.
Inteiro teor
|
EMP 67/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
13/11/2003 |
Luciano Zica |
Inteiro teor
|
EMP 68/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Luciano Zica |
Inteiro teor
|
EMP 69/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Luciano Zica |
Inteiro teor
|
EMP 70/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Luciano Zica |
Inteiro teor
|
EMP 71/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Luciano Zica |
Inteiro teor
|
EMP 72/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Luciano Zica |
Inteiro teor
|
EMP 73/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Giacobo |
Inteiro teor
|
EMP 74/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Giacobo |
Inteiro teor
|
EMP 75/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Ronaldo Caiado |
"Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica."
Inteiro teor
|
EMP 76/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Nelson Marquezelli |
Acrescente-se inciso XII ao artigo 34 do PL 3285, de 1992
Inteiro teor
|
EMP 77/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Nelson Marquezelli |
Emenda de Redação aos Artigos 3º e 23º do PL 3285, de 1992
Inteiro teor
|
EMP 78/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Nelson Marquezelli |
Modifique-se o inciso III do artigo 34 do PL 3.285, de 1992
Inteiro teor
|
EMP 79/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Nelson Marquezelli |
Acrescente-se parágrafo único ao artigo II do PL 3285/1992
Inteiro teor
|
EMP 80/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
20/11/2003 |
Nelson Marquezelli |
Emenda de redação ao parágrafo único do artigo 52, do PL nº 3285, de 1992
Inteiro teor
|
EMP 81/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Renato Casagrande |
Inteiro teor
|
EMP 82/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Renato Casagrande |
Inteiro teor
|
EMP 83/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Renato Casagrande |
Inteiro teor
|
EMP 84/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Renato Casagrande |
Inteiro teor
|
EMP 85/2003 => PL 3285/1992 |
Emenda de Plenário |
18/11/2003 |
Renato Casagrande |
Inteiro teor
|
EMS 3285/1992 => PL 3285/1992 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
17/02/2006 |
Senado Federal |
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2003 (PL nº 3.285, de 1992, na Casa de origem), que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
SSP 1 => PL 3285/1992 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
03/12/2003 |
Luciano Zica |
Inteiro teor
|