Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2595/2000 | Emenda de Relator | 16/10/2008 | Efraim Filho | Suprima-se o § 2º do art. 1º do Projeto, passando o § 1º a constituir parágrafo único. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2595/2000 | Emenda de Relator | 16/10/2008 | Efraim Filho | Suprima-se o art. 5º do Projeto, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor |