Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 2349/1996 | Emenda de Relator | 01/07/2004 | Jovino Cândido | Dê-se ao caput do art. 1º do projeto a seguinte redação Inteiro teor |
| EMR 2 CTASP => PL 2349/1996 | Emenda de Relator | 01/07/2004 | Jovino Cândido | Suprima-se o inciso IV do § 1º do art. 1º Inteiro teor |