Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CTASP => PL 2349/1996 Emenda de Relator 01/07/2004 Jovino Cândido Dê-se ao caput do art. 1º do projeto a seguinte redação Inteiro teor
EMR 2 CTASP => PL 2349/1996 Emenda de Relator 01/07/2004 Jovino Cândido Suprima-se o inciso IV do § 1º do art. 1º Inteiro teor