Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3142/1997 | Emenda de Relator | 05/06/2001 | Alexandre Cardoso | suprima-se o art. 3º do projeto Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 3142/1997 | Emenda de Relator | 14/06/2000 | Rita Camata | Inteiro teor |
| EMR 2 CE => PL 3142/1997 | Emenda de Relator | 14/06/2000 | Rita Camata | Inteiro teor |