Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1 CCJC => PL 4758/2020 | Emenda na Comissão | 15/09/2021 | Christiane de Souza Yared | Acrescentasse ao artigo 2º, do substitutivo do Projeto de Lei nº 4.758 de 2020, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o parágrafo 5º Inteiro teor |
| ERD 1 CCJC => PL 4758/2020 | Emenda de Redação | 18/08/2022 | Eduardo Cury | Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências. Inteiro teor |